O que é?

É um instrumento público elaborado por um tabeliã(o) de notas ou escrevente autorizado, em livro próprio, permanecendo o original eternamente arquivado em cartório e o traslado é entregue ao mandante (outorgante do mandato). Difere da procuração particular, pois esta não é lavrada por tabeliã(o), embora este possa reconhecer a firma do outorgante, com a finalidade de dar segurança para aquela pessoa que exige a procuração.

A procuração pública se mostra mais segura, uma vez que traz consigo elementos que diminuem a probabilidade de fraudes, a exemplo do selo digital alfanumérico e o papel de segurança, além de ser lavrada apenas depois da identificação pessoal do outorgante perante o tabelião ou escrevente.

Quais os documentos necessários?

São necessários os seguintes documentos:

Pessoa Jurídica:
• CNPJ;

• Contrato ou Estatuto Social;

• Últimas Alterações Contratuais ou Estatutárias;

• Ata de eleição do representante legal;

• Dados completos do representante legal (CPF, RG, endereço, nacionalidade, profissão, estado civil);

• Certidão Simplificada da Junta Comercial.

Pessoa Física:

• Nome completo;

• Nacionalidade;

• Estado civil;

• Profissão;

• RG;

• CPF;

• Endereço.